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Victor Chaves, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal

Amariole Tais Marmet · há 12 anos
Verifique a questão do litisconsórcio. Há litisconsórcio passivo, mas não litisconsórcio passivo necessário.
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Victor Chaves, Advogado
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Comentário · há 12 anos

Prazo para devolução de produtos

George Vieira Santos · há 12 anos
Exato, e tem mais. Nos termos do CDC essa segunda hipótese só surge se o fornecer não consertar o defeito em 30 dias. - art. 18§ 1º.
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Recomendações

Orlando Junio da Silva Advogado, Advogado
Orlando Junio da Silva Advogado
Artigo · há 5 anos

Negativação Indevida do Nome Gera Dano Moral

NEGATIVACÃO INDEVIDA DO NOME GERA DANO MORAL. O nome é direito da personalidade que possui caráter de direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável,...
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Fausto Renato Vilela Filho, Advogado
Fausto Renato Vilela Filho
Comentário · há 6 anos

Você sabia que o preso tem o DIREITO de fugir da prisão?

Victor Emídio · há 6 anos
Muito interessante o tema e excelente texto.
Particularmente, não acho que a pessoa tenha direito de fugir. Por não constituir um ilícito penal, não significa que seja direito seu fugir, tanto que é punido na seara administrativa (seria punido pelo exercício de um direito? Haveria regressão de regime pelo exercício de um direito?).
Minha opinião é de que a conduta apenas não se trata de um ilícito penal. Isso é diferente de afirmar que fugir é um direito.
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Jaime Batista Miranda, Advogado
Jaime Batista Miranda
Artigo · há 7 anos
8 Dicas práticas para fazer uma defesa administrativa para empresas

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Durante a minha formação acadêmica, dos longos 5 anos do curso de Direito, passei quase metade (2 anos) estagiando na SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Até hoje, sem...
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